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Alexandre Dimitri
Publicações
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6
)
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Artigos (5)
Modelos (1)
Alexandre Dimitri
Artigo ·
há 4 anos
Portaria do Ministério da Fazenda não atinge a persecução criminal do Ministério Público.
Imagem de Petr Ganaj por Pixabay No Século passado, o SJT, com base no art. 1º, da Lei nº 9.469/97, aplicava o princípio da insignificância para casos de crime contra a ordem tributária federal e...
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Alexandre Dimitri
Artigo ·
há 4 anos
Justiça Criminal cooperativa, negociada e premiada.
Imagem de Alexas Fotos por Pixabay O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos (art. 3º, Pacote...
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Alexandre Dimitri
Artigo ·
há 4 anos
Contra a COVID-19, em Teresina, capital do Piauí, não há direitos?
Imagem de fernando zhiminaicela por Pixabay O poder de polícia, manifestado pelo Decreto municipal nº 19.735, de 07 de maio de 2020, que regulamenta a Lei municipal nº 5.499, de 09 de março de 2020,...
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Alexandre Dimitri
Artigo ·
há 4 anos
A viabilidade e os obstáculos para a consensualidade como forma de resolução dos conflitos tributários do devedor contumaz.
Imagem de wal_172619 por Pixabay Resumo O tema abordado é a consensualidade como forma de resolução dos conflitos tributários do devedor contumaz, e se busca cumprir o objetivo de delimitar, em face...
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Alexandre Dimitri
Artigo ·
há 4 anos
Indícios de confusão patrimonial que podem ser destacados para provar o abuso de personalidade jurídica no incidente de sua desconsideração.
Imagem de lin2015 por Pixabay Resumo O tema abordado é a confusão patrimonial que se percebe no cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa, na...
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Alexandre Dimitri
Modelo ·
há 6 anos
[Modelo] Concessão de Aposentadoria por Idade (Urbana), com tempo de contribuição
EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (ÍZA) FEDERAL DO _ JUIZADO ESPECIAL DA SJPE, EM RECIFE. [ESPECIFICAR], brasileira, casada, doméstica, CPF nº [ESPECIFICAR] , CTPS nº [ESPECIFICAR] , PIS nº [ESPECIFICAR] ,...
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